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Justiça determina redução da taxa de esgoto para moradores de Ilhéus

A taxa de esgoto cobrada pela Embasa será reduzida de 80% a 40% do consumo de água, no município de Ilhéus, no sul da Bahia. A medida é resultado de uma ação na Justiça que atende um pedido da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) para assegurar que o percentual previsto por Lei Municipal seja cumprido.

“A Embasa teve o período para se adequar à lei e reduzir administrativamente o valor da taxa de esgoto, mas, diante do descumprimento, foi preciso acionar a Justiça para forçar a redução do valor”, explica o defensor público Tandick Resende, que ingressou com a ACP. “Com isso, vamos desonerar o valor da conta de água de todos os consumidores do município”, completa.

Na decisão liminar, o juiz determina que a tarifa de esgoto seja reduzida a partir do dia 16 de abril. Em caso de descumprimento, a deliberação estipula multa diária de R$ 30 mil. A concessionária poderá sofrer outras sanções de caráter cível ou criminal no caso de desobediência, além das administrativas por ato de improbidade.

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

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