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Justiça Eleitoral determinada toque de recolher em Luis Eduardo Magalhães para evitar aglomerações em atos de campanha

Em determinação da Justiça eleitoral todos os candidatos a cargos eletivos e também a população da cidade de Luiz Eduardo Magalhães, não promovam, realizem ou participem de atos de campanha e propaganda eleitoral presenciais, para que seja cumprido toque de recolher entre as 22h e as 05h, desta terça-feira (10) até o domingo (14). A medida tem o intuito de reduzir a contaminação pelo novo coronavírus.

De acordo com o Juiz Eleitoral Flávio Ferrari, responsável pela decisão, no momento a prioridade é cuidar da saúde das pessoas, mesmo que para isso seja preciso privar os candidatos do seu direito de fazer os atos presencias de campanha.

 “O mais importante, no momento, é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente os candidatos de sua democrática prerrogativa de exercerem atos presenciais de campanha, em sua plenitude”, afirma o juiz.

Ainda de acordo com o Juiz, mais de 70% dos leitos de UTI do município – conforme última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, divulgada no sábado (07/11) – estão ocupados, sendo assim, as ações de diminuição dos riscos de infecção precisam ser asseguradas.

A decisão não se aplica a serviços considerados essenciais: farmácias; unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências; serviços de segurança privada; serviços funerários; postos de combustíveis; clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências; representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências; atividades industriais e logística do agronegócio; entrega de gás e água; o funcionamento do serviço de delivery; bem como os serviços públicos relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações

Os comandos da Polícia Militar e Civil, com atribuições institucionais na 205ª zona eleitoral, além da Polícia Federal, através de sua Superintendência Regional, localizada em Salvador, e a Guarda Civil Municipal, foram informados e estão autorizados a agir afim de preservar os protocolos sanitários determinados. Em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas sanitárias preventivas, uma multa de R$ 200 mil por cada ato, está estipulada. A mesma está prevista no artigo 536, do Código de Processo Civil – CPC.

A cidade de Luís Eduardo Magalhães, localizada no oeste da Bahia, até o último sábado (07/11), conforme a última Nota Oficial da Secretária Municipal de Saúde, oficialmente, mais de 3.500 pessoas haviam sido contaminadas e 34 óbitos ocasionados pela Covid-19.

Foto: Divulgação.

    
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