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Justiça proíbe Ford de se desfazer de máquinas e demitir funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT), adquiriu decisões favoráveis proteção na Justiça do Trabalho de São Paulo e da Bahia, para garantir proteção aos trabalhadores das fábricas.

Segundo Alberto Balazeiro, o procurador-geral do MPT, as determinações adquiridas pela instituição são extremamente importantes, uma vez que reconhecem que a saída da Ford é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias

Até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva, a montadora da Ford foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica sediada em Taubaté (SP). Com isso, a montadora deverá conservar todos os bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município.

Caso haja descumprimento da exigência, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté.

Na última sexta-feira (5), o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.

As duas decisões proíbem a Ford de praticar dispensa coletiva de empregados de suas fábricas em Camaçari (BA) e Taubaté (SP) sem prévia negociação coletiva, de suspender pagamento dos salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, de praticar assédio moral e negocial, bem como de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.

 “É preciso entender que estamos diante de uma questão de grandes consequências sociais, principalmente considerando o investimento do estado brasileiro para que houvesse a instalação da empresa e a geração de empregos e todo entorno da cadeia produtiva nas cidades que será brutalmente atingido. Por isso, a união do Ministério Público brasileiro em torno do tema”, ressaltou.

De acordo com o procurador do MPT, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, o Ministério vai atuar com muita firmeza nesse caso não só quanto à responsabilidade direta da empresa.

 “Nós vamos buscar valer não só a Constituição Federal, mas principalmente as normas internacionais de Direitos Humanos, em especial as normas da OIT”, disse Jefferson também coordena o Grupo Especial de Atividade Finalística (GEAF), que foi criado para acompanhar o caso.

Camaçari

A justiça também concedeu uma liminar para a Ford em Camaçari (BA) no é obrigada a fornecer ao sindicato profissional ou justificar por escrito as razões para a recusa, informações solicitadas sobre negociações e tomada de decisões pela categoria profissional.

A decisão contra essa unidade também prevê que a montadora apresente planilha com detalhamento dos valores a serem pagos em face de rescisões contratuais com empresas parceiras, fornecedoras, prestadoras, terceirizadas e concessionárias, contendo valores relativos às rescisões e indenizações dos empregados e prestadores de serviços de cada uma delas. Em caso de descumprimento dessas obrigações, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Segundo Leonardo de Moura Landulfo Jorge, juiz do Trabalho substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari (BA), afirmou sobre a decisão que “a conduta da parte ré, em não envidar todos os esforços para a concretização da efetiva negociação coletiva, quando está se torna imprescindível, seja não fornecendo informações relevantes ou mantendo canal de diálogo de forma individual com os trabalhadores, viola frontalmente o princípio de boa-fé objetiva que norteia a relação contratual (art. 422 do Código Civil)”.

Em caso de descumprimento, será aplicada a multa de R$ 1 milhão por item e de R$ 50 mil por trabalhador atingido caso a fábrica de Camaçari (BA) promova dispensa em massa sem prévia negociação coletiva, suspenda pagamentos de salário e de licenças remuneradas com contratos em vigor  ou que pratique assédio moral e negocial.

Foto: Alberto Coutinho

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