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Lava Jato: STF libera para defesa de Lula acesso às mensagens trocadas por Moro e procuradores

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o acesso às mensagens trocadas pelo então juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato. O anúncio da decisão foi feito na noite da última terça-feira (9) pelo ministro relator, Ricardo Lewandowski e contou com a anuência conjunta dos também ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes e Cármen Lúcia. O único voto contrário foi de Edson Fachin.

As mensagens em questão continha detalhes do acerto da divulgação de informações sigilosas à mídia entre Moro e procuradores de Curitiba, a indicação de testemunhas para depor contra Lula, além do pedido do andamento das investigações para o procurador Deltan Dallagnol e outros envolvidos nas ações.

Na época do episódio, a operação batizada como ‘Spoofing’, deflagrada pelo Supremo Tribunal, confirmou a autenticidade das informações acessadas por grupo de hackers que invadiram o celular de Sergio Moro. No parecer, o STF alega que, ainda que obtidas de forma ilegal, o material pode ser utilizado na defesa do acusado.

Em nota oficial, o ex-juiz se pronunciou de forma contrária à decisão do STF e declarou: “Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”.

A defesa de Lula pretende usar o material para pedir a anulação dos processos contra o ex-presidente e da condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). De acordo com os advogados que defendem o caso, Moro foi parcial durante o processo e violou o ordenamento jurídico.

Foto: Divulgação