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Lewandowski rejeita afastamento de Pazuello do Ministério da Saúde, pedido pelo Rede

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (21) o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do cargo de Ministro da Saúde, protocolado ontem (20) pelo partido Rede Sustentabilidade.  

No seu parecer como relator do caso, Lewandowski cobrou da legenda comprovação das acusações, e frisou que não compete à suprema corte – neste caso específico – deliberar sobre o afastamento do Ministro de Estado.

“Com relação à pretensão de afastamento do Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional ‘nomear e exonerar os Ministros de Estado’, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo”, disse o ministro.

Este é o Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lewandowski completou:

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela Pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal, conforme assentam inúmeros precedentes da Corte”.

A Rede Sustentabilidade usou como justificativa para a demanda, supostos erros do gestor da Saúde no processo de enfrentamento à pandemia de covid-19, e responsabilizou a pasta pelo caos ocorrido no Amazônia devido a falta de oxigênio nos hospitais. No documento, a Rede solicita que o Ministério da Saúde informe os dados do estoque de O2 nos estados do Norte do Brasil, e que apresente um plano que garanta que o insumo não faltará naquela região.

“Para além da clara postura negacionista do Sr. Presidente da República em relação à própria vacina, fala-se também dos nítidos equívocos de planejamento quanto à aquisição dos insumos. Foram seringas não compradas à espera da providência quase divina de que Estados e Municípios tivessem estoque suficiente; foi oxigênio não fornecido tempestivamente para o Estado do Amazonas, o que ocasionou uma situação caótica na semana passada, com centenas de pessoas morrendo, literalmente, asfixiadas”, diz um trecho do requerimento, registrado na Petição 3.327/2021.

Confira na íntegra a decisão do ministro Ricardo Lewandowski.

Foto: Euzivaldo Queiroz | Ministério da Saúde

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