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“Me sinto capacitado em representar a Assembleia nesta vaga”, diz Pelegrino sobre indicação do TCM

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última quarta-feira (8), por unanimidade, a indicação do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino, para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A designação de Pelegrino passará pela apreciação do plenário na próxima terça-feira (14), mas a expectativa é que o nome do gestor seja aprovado pela Corte.

Para falar sobre os desafios da possível nomeação, a Rádio Sociedade entrevistou Pelegrino na manhã desta sexta-feira (10).

Na ocasião, Pelegrino informou que passou por uma sabatina com os membros da Comissão Constitucional de Justiça (CCJ), como prevê o regimento do tribunal.

“A Constituição estadual e federal estabelece que a vaga deve ser ocupada por uma pessoa com notório saber jurídico, de experiência na administração pública e eu tive a oportunidade de discorrer sobre o meu currículo. São oitos mandatos parlamentares, dois mandatos de deputado estadual, seis mandatos de deputado federal. Com muita honra eu fui deputado estadual por duas legislaturas, portanto, me sinto capacitado em representar a Assembleia nesta vaga”, revelou Pelegrino.

Durante o encontro, o secretário registrou que além de ter sido indicado pela CCJ, ele contou com o apoio de todos os líderes de partidos da Assembleia Legislativa, do Partido dos Trabalhadores (PT), do PSD, PP, PSB, dentre outros políticos.

“Eu tive a oportunidade de conversar com prefeito ACM Neto, com o prefeito Bruno Reis, o deputado Sandro Régis, em nome da oposição, o presidente do partido também, Adolfo, João Roberto e também com muita satisfação o apoio do Replubicanos, conversei com o Bispo Marinho […] eu tive a oportunidade de conversar com todos os colegas e fiquei muito feliz com a receptividade”, acrescentou.

A origem da vaga de conselheiro chegou a ser questionada, mas o líder da pasta de Desenvolvimento Urbano do estado informou que a discussão “já foi superada” e que a Corregedoria do TCM já atestou em relatório que a vaga é da Assembleia.

“Os órgãos de controle, tanto o Tribunal de Contas da União, como o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios têm uma composição constitucional, que é 1/3 de indicação do presidente e do governador e 2/3 do Poder Legislativo […] as três vagas de indicação do governador estão preenchidas e a vaga que surgiu agora, foi a vaga da indicação da Assembleia”, explicou.

Pelegrino cumpre o pleito no secretariado do estado e era um forte candidato a assumir uma das vagas na Câmara de Deputados, em 2022.

Ao ser questionado sobre a mudança, ele declarou: “É uma nova fase, agora como magistrado […] vou cumprir mais esta missão na minha trajetória de vida pública”.

Foto: Carol Garcia | GOVBA

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