O Ministério da Fazenda publicou diretrizes técnicas para regulamentar jogos de apostas online, como o “Jogo do Tigrinho”, em portaria no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (31). As novas regras permitem o funcionamento desses jogos no Brasil, desde que cumpram as normas estabelecidas pelo governo.
De acordo com a portaria, os jogos devem informar claramente aos usuários, no momento da aposta, o fator de multiplicação para cada real apostado. Isso assegura que os apostadores saibam o valor exato que poderão ganhar em caso de vitória. As tabelas de pagamento, contendo todas as possibilidades de ganho, devem ser apresentadas antes da confirmação da aposta, e o valor do prêmio não pode ser alterado após a aposta ser realizada.
A regulamentação também proíbe a oferta de jogos de apostas online em ambientes físicos, como por meio de dispositivos eletrônicos semelhantes a antigos caça-níqueis. Para operar legalmente, as empresas responsáveis devem solicitar uma autorização ao Ministério da Fazenda, que será avaliada por certificadores autorizados para verificar o cumprimento das normas. Segundo a CNN Brasil, até o momento, cinco empresas já solicitaram a autorização.
O “Jogo do Tigrinho”, conhecido oficialmente como Fortune Tiger, é um dos jogos de caça-níqueis online mais populares no Brasil, criado por uma empresa de Malta. Este tipo de jogo é baseado em resultados aleatórios, onde o prêmio depende exclusivamente da sorte. A regulamentação específica não se aplica a plataformas de apostas esportivas, classificadas como “jogos multiapostador”, que envolvem ações influenciadas por outros apostadores.
