O Ministério da Saúde revogou, nesta segunda-feira (6), uma série de portarias do governo Jair Bolsonaro que iam de encontro com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), além de não terem a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) nas concepções.
Dentre as revogações, está a da portaria que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do SUS. A portaria em questão envolve a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável, além de preservar possíveis evidencias de crimes.
Para o ministério, a portaria promovia retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres, e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.
Além disso, também foi revogada a portaria que criava exigências para a retirada de medicamentos pelo programa Farmácia Popular, obrigando a apresentação de prescrição médica eletrônica. Na avaliação do novo governo, a medida, que também não havia sido pactuado com estados e municípios, poderia dificultar o acesso da população a medicamentos.
“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, disse a ministra Nísia Trindade.