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Ministério Público: Lei altera quadro de funcionários da instituição

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

Durante a celebração os 410 anos do Ministério Público do Estado (MPBA),  o governador Rui Costa sancionou a lei que altera o quadro geral da instituição. A cerimônia foi realizada na sede do órgão no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, na tarde desta quinta-feira (25).

A partir da sanção da lei, cinco cargos de promotor de Justiça Substituto serão substituídos por 280 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico. Além disso, serão criados 120 cargos em comissão de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, que passarão a integrar os quadros de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado.

“A iniciativa foi do próprio Ministério Público, e a votação foi da Assembleia Legislativa. Coube a mim, na função de governador, fazer a promulgação com muita satisfação, porque nós temos buscado dialogar bastante; cada instituição na sua função pública, mas sem perder sua autonomia e altivez. “, afirmou Rui.

De acordo com o texto da lei, as despesas decorrentes desta mudança ficarão por conta dos recursos orçamentários próprios do Ministério Público.

 

 

    
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