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Ministro da Saúde deve explicar ao MPF ataque ao ConecteSUS

O ataque hacker sofrido pelo ConecteSUS vai ter que ser explicado ao Ministério Público Federal (MPF) pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, dentro do prazo de dez dias úteis. O pedido do MPF foi enviado na sexta-feira (17) à Procuradoria Geral da República (PGR). Por se tratar do chefe de uma pasta federal, a legislação estabelece que o documento deve ser enviado pela PGR.

De acordo com o MPF, o sistema não foi totalmente restabelecido e alertou sobre o risco de dano para os titulares dos dados pessoais ali armazenados.

A procuradora da República Luciana Loureiro informa que há no MPF do Distrito Federal um Inquérito Civil instaurado para apurar suposto vazamento e/ou exposição de dados de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrido em mais de uma oportunidade, desde o final de 2020.

O MPF informou que, em setembro, Loureiro recomendou ao Ministério da Saúde e à direção do DataSUS que adotassem medidas preventivas de segurança em relação ao banco de dados da pasta e se adequassem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Além disso, o MPF pontuou que não recebeu informações a respeito da adoção de medidas de segurança cabíveis, relacionadas ao acesso ao banco de dados, como a alteração ou reforço de credenciais de acesso.

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