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STF dá prazo para governo decidir sobre vacinação de crianças de 5 a 11 anos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, aceitou, nesta segunda-feira (20), um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu ampliar para até 5 de janeiro o prazo para o governo federal apresentar informações sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, medida que já foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Lewandowski havia dado, na sexta-feira (17), um prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre a inclusão desse público no Plano Nacional de Imunização (PNI), contudo, no sábado (18), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou haver uma necessidade de esperar até 5 de janeiro para uma análise.

“Até o dia 5 de janeiro é um tempo absolutamente adequado para que as autoridades possam analisar a decisão da Anvisa em todas as suas nuances, inclusive em relação à aplicação dessas vacinas”, afirmou Queiroga na ocasião.

O ministro do STF, portanto, pediu ao governo federal que até janeiro seja apresentado o parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, criada para ajudar o governo a elaborar políticas públicas de vacinação contra o vírus. Foi a comissão que aprovou por unanimidade a incorporação da vacina da Pfizer no PNI.

Ainda deve ser apresentados os resultados da consulta pública que Queiroga pretende realizar entre 23 de dezembro e 2 de janeiro, além do resultado de audiência pública a ser realizada pelo ministério em 4 de janeiro.

Lewandowski também menciona a necessidade de apresentação dos contratos firmados com a Pfizer e pede a manifestação da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid do Ministério da Saúde.

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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