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Justiça

Ministro Gilmar Mendes suspende ação contra denunciados na Operação Esquema S

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu ontem (3) as ações penais contra 30 denunciados pela operação Lava Jato dentro da investigação Esquema S. A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro em órgãos do Sistema S do estado do Rio de Janeiro.

Além de trancar as ações, Mendes anulou todas as medidas cautelares autorizadas até então pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ele ordenou que a primeira instância deixe de decidir sobre o caso “de forma direta e indireta” até que a corte determine a instância em que deve tramitar o processo.

A decisão atende a pedido apresentado em setembro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade alegou que as investigações desrespeitaram a prerrogativa de sigilo nas relações entre advogados e seus clientes. A OAB também argumentou que, por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso não pode ser julgado em primeira instância, sendo de competência do STF.

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    
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