Em declaração realizada nesta segunda-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que as milícias digitais não conseguiram influenciar as eleições deste ano. A declaração foi realizada durante a sessão de encerramento das atividades do tribunal no ano.
Durante a sessão, foi apresentado um balanço dos julgamentos e decisões tomadas pela corte. Segundo Moraes, o processo eleitoral mostrou que a lei prevaleceu sobre a máquina de desinformação das redes sociais.
Ele listou os três principais legados do TSE neste ano: o combate às fake news, o reforço à proibição de celulares nas cabines de votação e a proibição de porte de armas nos fins de semana de votação.
“A arma no dia das eleições é o voto. Este tribunal vedou a utilização de armas nas datas próximas, demonstrando o acerto em garantir a paz e a tranquilidade da votação. Deixou claro que o assédio eleitoral e o uso do celular para o assédio não combinam com a democracia”, declarou Moraes.
Para o magistrado, a união entre os ministros do STF, TSE e outras instâncias da Justiça mostrou que a internet brasileira não está acima da lei. O vice-presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a atuação de Moraes no comando do órgão.
Lewandowski destacou, em particular, a atuação de Moraes no impedimento de coações eleitorais e na restrição do direito “de ir e vir dos eleitores”, em referência a atuação da Polícia Rodoviária Federal em algumas estradas no Nordeste no segundo turno das eleições.
“Combatemos com muita ênfase atos antidemocráticos que pudessem tumultuar as eleições. Principalmente no último dia, e todos somos testemunhas do esforço de Vossa Excelência, impedimos que grupos antidemocráticos impedissem a liberdade de ir e vir dos eleitores”, disse.