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Motoristas por aplicativo vão receber remuneração mínima

Justiça do Trabalho determinou que motoristas de transporte por aplicativo devem receber pagamento de remuneração mínima por hora em que ficarem à disposição dos aplicativos.

A decisão foi do juiz Germano Silveira de Siqueira, que afirmou levar em consideração os impactos econômicos causados pelas restrições impostas em combate à pandemia do Coronavírus.

Diante disso, os motoristas vão ter direito a salário de R$4,75 por hora, desde que se conectem ao aplicativo e trabalhem por 220 horas por mês ou em meio período, com 110 horas mensais.

Para os motoristas diagnosticados com covid-19, o valor do salário será calculado a partir da renda média dos últimos 12 meses. Caso o motorista não tenha 12 meses cadastrado no aplicativo, conta a média dos meses de cadastro.

Os motoristas também podem pedir reembolso da empresa, para compra de máscaras e álcool gel. É só apresentar o recibo das comrpras.

Caso os aplicativos descumpram a medida, a multa diária é de 50 mil reais.

    
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