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Ação do MP contra a Prefeitura pede circulação de 100% da frota dos ônibus em Salvador

O Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Novo Coronavírus do Ministério Público estadual solicitou que a Justiça obrigue, em decisão liminar, a prefeitura de Salvador a fazer a retomada da circulação de 100% da frota de ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo municipal durante os horários de pico: das 05h às 08h; das 08h às 12h e das 16h às 21h. O pedido foi realizado nesta terça-feira (6), em ação civil pública ajuizada pelos promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz, coordenadores do GT, e Adriano Assis.

Também foi solicitado, que a Justiça determine, em decisão final, a total retomada da frota durante todo o horário regular de circulação.

A ação ocorre após a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) não atender a recomendação encaminhada pelo MP, que pediu o retorno imediato do transporte público coletivo e depois de diversas reuniões realizadas com o objetivo de formalizar um acordo que promovesse a retomada integral dos ônibus na capital. Segundo a ação, a perspectiva da Semob seria disponibilizar 100% da frota (2.213 veículos) a partir somente da fase 4 de retomada da atividade econômica na cidade.

Os promotores destacaram que essa proposta desconsidera a situação de risco de contágio por Covid-19 que a população está atualmente exposta ao circular em ônibus superlotados. Os autores da ação, também apontaram que não cabem, diante de uma questão de saúde pública, as justificativas apresentadas pela prefeitura de Salvador, como queda de demanda e desequilíbrio econômico dos contratos de concessão, pois a retirada dos ônibus em circulação máxima “transfere para a população o ônus que deveria ser administrado pelo Município”.

Os promotores ainda destacaram uma incoerência do Município. “Não guarda coerência o Município de Salvador estabelecer medidas de distanciamento social, inclusive mantendo o fechamento de praias, quando a população se aglomera nos ônibus de Salvador, não para atividades de lazer, mas para seu deslocamento laboral”, afirmaram.

Foto: Divulgação / Agecom

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