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MP-BA aciona Justiça para que extração mineral na Serra do Tombador seja suspensa

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deu entrada em quatro ações judiciais contra extrações minerais de arenito na Serra do Tombador, localizada no Norte da Bahia. De acordo com o órgão as extrações não têm licença ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

As ações foram ajuizadas na quarta-feira (03) e divulgada nesta quinta (04), nos municípios de Jacobina e Miguel Calmon, sendo duas em cada cidade. Ainda segundo o MP-BA é comprovado danos graves ao meio ambiente e paisagem da região, inclusive em áreas de preservação.

Também foram identificados danos em pinturas rupestre e remanescentes da Estrada Real da Bahia. Nas ações, o MP-BA solicita liminar para parar as atividades imediatamente, e requer indenizações, recuperações e compensações ambientais, de mais de R$8,5 milhões.

Foto: Divulgação/Ministério Público da Bahia


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