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MP-BA aciona Justiça para que governo possa garantir acesso ao transporte da população no subúrbio

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para que o governo do estado cumpra a decisão de 19 de junho do ano passado, onde determina a apresentação de medidas mitigadoras da obra de instalação do VLT/monotrilho no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

A petição, assinada pela promotora Hortênsia Pinho, de Habitação e Urbanismo, e pelo advogado Pedro Coelho, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), foi protocolada na última terça-feira (26). Já a promotora de Justiça Hortênsia Pinho e o advogado Pedro Coelho argumentam que a oferta de transporte alternativo à população usuária dos trens suburbanos não são medidas objetivas mitigadoras, como defende o Estado. Eles destacam a necessidade de se considerar a extrema vulnerabilidade socioeconômica dos passageiros.

“Os usuários gastam em média R$ 20 por semana e, com a modificação, passarão a gastar R$ 160,00, reduzindo sensivelmente os níveis de acesso ao transporte. Assim, resta evidente que não foram adotadas as devidas e pertinentes medidas mitigadoras para salvaguardar a dignidade e o direito fundamental social da população vulnerável usuária de trem, ou, em outras palavras, impõe aos usuários a imobilidade e o esvaziamento do direito fundamental ao transporte”, pontuam.

Ontem, o governo do estado informou que o atual Sistema de Trens do Subúrbio deixará de operar a partir de 15 de fevereiro para que seja iniciada nova fase de implantação do VLT/monotrilho do Subúrbio. O sistema de transporte liga a Calçada a Paripe e conta com dez estações, cobrando tarifa de R$ 0,50.

A implantação do novo sistema é realizada pelo governo do estado com a empresa Metrogreen Skyrail. A obra está prevista para ser concluída dentro de 24 meses.

Foto: Divulgação / MP-BA

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