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MP demonstra preocupação com Projeto de abuso de autoridade

O Ministério Público do Estado da Bahia manifestou preocupação com o avanço do Projeto de Lei 7596/2017, que dispõe sobre o abuso de autoridade, e que foi aprovado pela Câmara de Deputados. Agora depende apenas da sanção presidencial para vigorar. Por meio de nota, o MP diz que o PL caminha na “contramão das cobranças da população brasileira”. Ainda segundo o órgão, “o projeto inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país, e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício”.

“Os parlamentares, ao invés de se debruçarem sobre os inúmeros projetos de lei que tramitam no Legislativo com o objetivo de reforçar os mecanismos de combate aos graves crimes cometidos contra a coletividade, decidiram por aprovar um projeto de lei que fragiliza o Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Brasil. Sob pretexto de reprimir o abuso de autoridade, o PL 7596/2017 é uma forma de intimidação aos agentes de combate à corrupção, vez que os torna vulneráveis a processos e outras penalizações pelo exercício legítimo de suas atribuições”, diz o texto.

Em razão do contrassenso existente na matéria, o Ministério Público brasileiro espera que o mencionado projeto de lei receba o necessário veto presidencial.

    
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