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MP solicita que Prefeitura de Salvador divulgue critérios para retorno das aulas presenciais

O Município de Salvador recebeu ontem (14), uma recomendação do Ministério Público que solicita uma publicação imediata dos índices e critérios sanitários e epidemiológicos necessários para a autorização do retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino da rede municipal.

A recomendação foi feita por meio do promotor de Justiça José Renato Oliva. E, de acordo com a solicitação, o Município deverá dar ampla divulgação aos critérios, principalmente no endereço eletrônico da Secretaria Municipal de Educação.

“É essencial a divulgação dos critérios técnicos-científicos que orientam a tomada de decisão quanto à permanência ou não da suspensão das aulas presenciais, tendo em vista que a participação da comunidade escolar pressupõe o respeito à informação, devendo-se imperar o zelo para otimizar a publicidade das deliberações relacionadas ao exercício do direito à educação”, destacou o promotor.

Outro ponto destacado pelo MP é que o Município esclareça os critérios utilizados que justificam a continuidade da suspensão das aulas presenciais, levando em consideração o “status de direito fundamental atribuído à educação, bem como o direito à informação da sociedade”.

Informações sobre a adequação da estrutura física das escolas públicas da rede municipal de ensino também deverão ser enviadas ao MP. É necessário que as redes de atendam aos protocolos sanitários. Será necessário também, indicar todas as escolas que já sofreram as adaptações necessárias, bem como a relação atualizada das que ainda precisam de adaptações, informando, ainda, o prazo estipulado para a conclusão das referidas diligências. 

Outra orientação contida no documento do MP é que, após o retorno das atividades presenciais, as secretarias municipais de Educação e de Saúde realizem inspeções sanitárias constantemente por meio da Vigilância Sanitária nas instituições de ensino públicas e particulares Após isso, será necessário o encaminhamento dos respectivos relatórios das visitas ao Ministério.

Foto: Reprodução


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