O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra o Incra e a União, solicitando a conclusão da demarcação e titulação do território da Comunidade Quilombola Zumbi de São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe (BA).
A ação pede que um cronograma para finalizar o processo em até dois anos seja apresentado em 30 dias. Além disso, o MPF exige a suspensão de licenças ambientais concedidas a empresas de cultivo de eucalipto na área e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão, destinada a políticas públicas para o território.
A comunidade, formada por 80 famílias, espera pela demarcação há mais de 15 anos e denuncia situações de ameaça e violência.
