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MPF apresenta nova denúncia contra desembargadora e cinco pessoas por organização criminosa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou neste sábado (2), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nova denúncia no caso da operação Faroeste que investiga venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os acusados são a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha, do TJ-BA, seus filhos Arthur e Rui Barata, e outros três advogados.

Os promotores denunciam que os investigados teriam recebido quase R$ 1 milhão em vantagens indevidas no esquema de sentença da desembargadora Lígia, em quatro processos. O documento aponta que o esquema criminoso começou em agosto de 2015, quando a juíza Lígia Ramos foi promovida para o cargo de desembargadora, e as supostas ilicitudes teriam persistido até dezembro de 2020.

No relatório, o MPF pede que os acusados sejam condenados por organização criminosa e, que os funcionários públicos percam a função, e paguem uma indenização por danos morais no valor de R$ 950 mil, caso sejam condenados.

Foto: TJ-BA | Reprodução