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MPF-SP abre inquérito para investigar Conselho Federal de Medicina por suspeita de apoiar “tratamento precoce”

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu um inquérito para apurar possíveis omissões do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a recomendação de uso dos medicamentos que compõem o chamado “tratamento precoce”, com remédios como cloroquina e ivermectina, que não possuem eficácia contra a Covid-19.

Conforme as justificativas, “há notícia da ocorrência de possíveis ilícitos” cometidos pelo Conselho no que diz respeito ao posicionamento em relação aos remédios. Os elementos, contudo, ainda “não são suficientes para embasar o ajuizamento de ação civil pública” e nem para recomendar o arquivamento do caso.

Com isso, a instauração de um inquérito civil público ocorre para “prosseguir na apuração dos fatos e, se necessário, promover as medidas aplicáveis”, diz a portaria do MPF.

O Conselho Federal de Medicina mantém, até hoje, um parecer de maio de 2020 que propunha aos profissionais “considerar o uso (de cloroquina e hidroxicloroquina) em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico”, “pacientes com sintomas importantes” e “pacientes críticos recebendo cuidados intensivos”.

O órgão ainda citava a autonomia médica para o uso da hidroxicloroquina, posicionamento que foi reiterado desde então, mesmo com evidências científicas que comprovaram a ineficácia do medicamento contra a Covid-19.

Pela continuidade na chancela do posicionamento, existe atualmente um racha dentro da classe médica, orientada pelos pareceres emitidos pela instituição.

O inquérito instaurado pelo MPF-SP também não é a primeira ação a mirar a decisão do Conselho sobre o fármaco: no dia 1º de outubro, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o CFM, na qual cobra indenização por danos morais.

As informações são da CNN.

Foto: Conselho Federal de Medicina (CFM)

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