O governo federal começa a implementar, nesta semana, a nova política para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após aprovação pelo Contran. Com as mudanças, deixa de existir a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas. O curso teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente no aplicativo CNH do Brasil, sem impedir que o candidato escolha estudar em instituições credenciadas, caso prefira.
Na etapa prática, a exigência mínima cai de 20 para apenas 2 horas-aula. O futuro motorista poderá realizar as aulas com veículo próprio e contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, que registrarão cada atividade diretamente no sistema digital.
Os exames médico e psicológico, além das provas teórica e prática, permanecem presenciais. Candidatos reprovados no teste de direção terão direito a uma segunda tentativa sem custo adicional. O limite de um ano para concluir o processo também deixa de existir.
De acordo com o governo, o novo modelo pode reduzir em até 80% o valor total para tirar a habilitação. Hoje, em alguns estados, o processo chegava a custar cerca de R$ 5 mil. A proposta busca ampliar o acesso, principalmente para quem não conseguia arcar com as despesas das autoescolas.
Outra novidade é a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas que não registraram nenhuma infração no ano anterior ao vencimento. Assim, quem estiver em dia com as regras de trânsito não precisará retornar ao Detran para atualizar o documento.
