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Mudanças no Código de Trânsito brasileiro passam a valer neste mês

As alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito entram em vigor no dia 12 de abril. Com as mudanças sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os condutores devem ficar atentos também ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ingerir bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Houve alteração no prazo para os exames de aptidão física e mental para a renovação da carteira. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Atualmente, os motoristas que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa mas passará a ser de forma escalonada. A habilitação será suspensa com 20 pontos, se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na CNH; 30 pontos com uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos – nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Além disso, condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo não terão pena de prisão convertida em alternativas.