Mutirão auxilia na mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans em Camaçari

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGTQIA+ (SOMA), passou a promover, desde a última terça-feira (15), um mutirão para mudança de nome e gênero em documentos de pessoas trans.
A ação vai recolher os documentos e as informações deste público para formalizar a mudança dos dados no registro civil até esta quarta-feira (16).
Coordenador do SOMA, Carlos Santos explica que a campanha já faz parte dos serviços prestados, contudo a iniciativa do mutirão visa resgatar as pessoas que já procuraram a unidade.
“Começamos a campanha ‘Respeite Meu Nome’ no final de janeiro. Hoje é um serviço oferecido por nós. Algumas pessoas já vieram e nós encaminhamos, agora estamos fazendo um acompanhamento maior por conta da gratuidade. Hoje é possível pedir a gratuidade da certidão de nascimento, que vale por até 180 dias”, detalhou.
Carlos acrescenta que o atendimento serve para fazer triagem do documento que falta para, a partir disso, juntar todos os itens e encaminhar para o cartório de registro civil.
Como participar
Para participar, a população trans deve comparecer à sede oficial do SOMA, localizada na rua Eixo Urbano Central, 45, Centro. O atendimento é gratuito e acontece das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Os documentos para solicitar a mudança do nome e do gênero são os seguintes:
Carteira de Identidade (RG) e CPF;
Comprovante de residência (conta de água, luz, etc.);
Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos (se tiver);
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho – CTPS (se tiver);
Carteira de identidade social, se for o caso;
Identificação Civil Nacional (ICN), se for o caso;
Passaporte brasileiro, se for o caso;
Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);
Certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;
Certidão da Justiça Militar, se for o caso;
Antecedentes Criminais;
Antecedentes Federais.
Foto: Saadia Souza / Ascom / Prefeitura de Camaçari