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Número de beneficiários do Tarifa Social de Energia Elétrica pode duplicar

O número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que dá desconto na conta de luz de famílias de baixa renda, pode dobrar em 2022 e chegar a quase 24 milhões. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta quarta-feira (13).

Atualmente, 12,3 milhões de famílias são beneficiadas com o programa, contudo, ainda existem outras 11,5 milhões que se enquadram nos critérios para também participar do Tarifa Social. Desse total, 7,4 milhões são famílias oriundas do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e 4,1 milhões são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Aneel aprovou nesta quarta a abertura de consulta pública para regulamentar como será feito esse cadastro automático pelas distribuidoras. O número de cadastros automáticos, no entanto, pode ser menor, já que há dados incompletos e duplicidade de cadastro (mesmo CPF no CadÚnico e no BPC).

Têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; e
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);

O desconto da tarifa social é dado de acordo com o consumo mensal de cada família e varia de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. A exceção são as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, que têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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