“O governo federal está fazendo uma chantagem”, avalia Félix Mendonça Júnior sobre PEC dos Precatórios

Assunto em evidência nos últimos dias, a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios vem sendo alvo de polêmicas e discussões na política brasileira. No entanto, apesar de bastante divulgada na mídia, o tema ainda causa certa dúvida na população quanto ao seu significado.

O que são precatórios?

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), precatórios são dívidas de pessoas físicas e jurídicas, expedidas pelo Judiciário para cobrar municípios, estados ou da União.

Previsto na Constituição Federal, o pagamento é realizado por ordem de prioridades, considerando débitos de natureza alimentar para titular de 60 anos, portadores de natureza grave ou pessoas com deficiência e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.

A votação da PEC dos Precatórios tem como objetivo adiar o pagamento das dívidas para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, programa anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em entrevista a Rádio Sociedade, na manhã desta segunda-feira (8), o presidente estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Félix Mendonça Júnior avaliou os impactos da votação.

Conforme o deputado federal, uma reunião está agendada com a executiva nacional do partido, composta pelo diretório nacional, junto com os deputados, para esta terça-feira (9), antes da votação do 2° turno, onde serão ajustados os caminhos que o partido pretende seguir na decisão.

Dos 24 deputados do PDT, 15 votaram a favor da medida, segundo recomendação do partido. Segundo Mendonça, a reunião tem como objetivo mostrar que o governo federal possui recursos para custear o programa sem precisar da prorrogação no pagamento dos precatórios.

Para o presidente do partido no estado, o governo federal está fazendo uma “chantagem com o pagamento dos precatórios”, condicionando o pagamento do Auxílio Brasil somente em caso de aprovação da proposta.