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Oposição classifica o uso de verba da educação para Renda Cidadã como “perversidade”

A forma que o governo pretende financiar o Renda Cidadã, novo programa social, que vai substituir o Bolsa Família, não foi bem aceito por parte do Congresso e do mercado financeiro, já que a proposta é usar recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) e de precatórios do governo.

A deputada federal Alice Portugal, do PC do B da Bahia e vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, alertou a pratica como uma “perversidade”, já que o dinheiro é destinado a educação.

“Eles estão propondo uma forma, de praticamente retroagir a vitória obtida com constitucionalização do novo Fundeb, não tendo teto de gastos, porém é dos impostos que a educação básica é financiada. Então é de uma perversidade muito grande mexer nesse recurso”, disse.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o presidente da Comissão Especial de Precatórios, Eduardo de Souza Gouveia, contestam o uso dos recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, os chamados precatórios, para financiar o programa Renda Cidadã. Em nota divulgada pela OAB “A proposta traz enorme insegurança jurídica. O que se propõe é um calote da dívida pública judicial”.

Foto: Divulgação.

    
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