Universidades privadas e Governo da Bahia enfrentam mais uma etapa da queda de braço que disputam há 3 anos sobre a cobrança ou não de valores para que os estudantes universitários de saúde de faculdades baianas façam os estágios profissionais obrigatórios para o currículo acadêmico. Isso mesmo: pague para estagiar por hora. E essa proposta não vale apenas para a área da saúde como de direito, pedagogia, contabilidade, dentre outros.
Em 2019, a corte baiana, por meio do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, determinou a suspensão do edital nº 008/2018, do Governo da Bahia, e que se refere à seleção de instituições de ensino superior, públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, para concessão de vagas de estágio obrigatório não remunerado. O edital prevê a cobrança de contrapartida somente por parte de instituições privadas, o que foi instituído por meio da portaria nº 1.107/2018, da SESAB.
Segundo o presidente do SEMESB, Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado da Bahia , Carlos Joel Pereira, o edital é discriminatório, já que faz a cobrança apenas das instituições particulares. No caso das públicas, a portaria nº 1.107/2018 prevê que a contrapartida seja em forma da disponibilização de vagas em cursos para funcionários públicos e realização de serviços do interesse da SESAB.
Durante entrevista no programa Sociedade Urgente, da Rádio Sociedade da Bahia, o advogado do SEMESB, George Dantas, revela o quão problemática é essa proposta.
“Com essa medida, o sindicato [SEMESB] entende que o Estado presta um desserviço a toda sociedade quando coloca mais uma dificuldade para o ensino superior ao exigir contrapartida financeira para que esse estudante possa fazer o seu estágio obrigatório na rede pública de saúde do Estado da Bahia”, enfatizou.
Ainda na entrevista, ao ser indagado se o estágio deixaria de ser remunerado, o advogado reforça que já não é atualmente. A diferença é que agora, esse estagiário, caso ele queira cumprir o estágio obrigatório da sua grade curricular, terá que pagar por hora.
“Além de não receber, os alunos das instituições privadas teriam que pagar por hora de estágio exercida nas Unidades de Saúde do Estado. Isso vale para todas as faculdades privadas do Estado da Bahia”, enfatizou George Dantas.
Para o bem da verdade, o governo cobra o pagamento das universidades e, não, dos estudantes em si. No entanto, é possível a ocorrência do repasse por parte das instituições.
Escute a entrevista na íntegra:
