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Partidos e candidatos têm até hoje (15) para prestar contas à Justiça Eleitoral

O prazo para que os candidatos às Eleições Municipais de 2020 e os partidos políticos encaminhem as prestações de contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), termina nesta terça-feira (15).

Candidatos que renunciaram, que foram substituídos ou que tiveram o pedido de registro indeferido também deverão prestar contas deste período em que participaram do processo eleitoral, mesmo não tendo realizado campanha.

De acordo com o TRE-BA, objetivo é garantir a transparência e a legitimidade eleitoral. No caso do segundo turno, as contas referentes aos dois turnos deverão ser prestadas até o 30º dia após essas votações (29/12).

Após o prazo para a prestação de contas final, quem se abstiver será notificado, em até cinco dias, para apresentar a documentação necessária em até 72 horas, sob pena de ter as contas julgadas como não prestadas. Candidatos omissos, mesmo após eleitos, não poderão ser diplomados.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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