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PEC que impede militares da ativa em cargos políticos é protocolada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos no governo foi protocolada nesta quarta-feira (14). Com 189 assinaturas, a proposta ultrapassou o número de votos necessários para que um projeto passe a tramitar na Câmara.

A proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), cria duas exigências para o militar da ativa que quiser exercer cargo de natureza civil na administração pública: ele deve se afastar da atividade, caso tenha menos de dez anos de serviço e deve passar automaticamente para a inatividade, também caso tenha mais de dez anos de serviço.

No governo do presidente Jair Bolsonaro, o aumento da participação de militares em cargos civis foi perceptível. De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o número mais que dobrou. Um dos homens que ocupou o meio político mesmo sendo militar, por exemplo, é o ex-ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, que comandou a pasta durante a pandemia da Covid-19.

Pazuello, inclusive, se envolveu em uma confusão após participar de um evento político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, chegando a subir em um carro de som e fazer um breve discurso. A situação chegou a incomodar o Exército, que não permite a participação de militares em manifestações políticas.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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