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PF cumpre 13 mandados de busca e apreensão na Bahia e Sergipe

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (29), 13 mandados de busca e apreensão em Sergipe e na Bahia, a ação é referente a Operação Restauração, que tem o intuito de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016. Os valores dos contratos alcançam o valor de R$ 3.400.000,00.

As buscas foram realizadas em Aracajú (2), e nas cidades baianas de Salvador (8), Valença (2) e Lauro de Freitas (1), expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.

A Operação Restauração se trata de um desmembramento da Operação Acesso Negado, que apurou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos, que de acordo com a PF tem o modo operacional semelhante nelas: O edital é lançado pelo município para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas ligadas à própria OSCIP; a entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação; A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem uma real prestação do serviço contratado; usando de contratações fictícias para o desvio dinheiro público das em prol da organização criminosa.

Foto: Divulgação/ Polícia Federal

    
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