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Polícia Federal combate desvios de recursos públicos da Educação em Barreiras

Foi deflagrada pela Polícia Federal na manhã de hoje (18), a Operação Kindergarten, que tem como objetivo a repressão de fraudes em licitações e o desvio de recursos públicos destinados à Educação repassados pela União ao município de Barreiras, no Oeste baiano.

As investigações que deram origem à operação foram iniciadas no ano passado pelo Ministério Público Federal, de acordo com um inquérito civil que apontava a constituição e a contratação fraudulenta de um consórcio formado por empresas sem estrutura operacional, para a reforma de escolas municipais pela Prefeitura de Barreiras.

Depois da atuação conjunta da Polícia Federal com o MPF, foi identificada a contratação de outras empresas do ramo de Engenharia, por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, com indícios de superfaturamento para a elaboração de projetos executivos, reformas e construção de escolas.

Aproximadamente 80 policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As medidas acontecem nos municípios baianos de Barreiras, São Desiderio e Salvador. Em Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, em Minas Gerais também fazem parte da operação.

Os responsáveis pelas condutas criminais investigadas responderão pela prática dos crimes de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93); falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/13); crime de responsabilidade (art. 1º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98).

Foto: Polícia Federal

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