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Por unanimidade, STF mantém prisão do deputado Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, manter a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) que foi detido na noite de ontem (16), após mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Durante a decisão, Moraes afirma que houve reiteração de conduta “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

Mesmo em flagrante, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

Daniel Silveira já era investigado por participação em atos antidemocráticos. O mesmo chegou a divulgar um vídeo atacando ministros do Supremo, no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados

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