Os candidatos que disputam o 2º turno das Eleições Municipais de 2024 para prefeito só poderão ser detidos ou presos até este sábado (12), exceto em casos de flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), visa garantir o direito político dos eleitores e candidatos, além de manter a igualdade na disputa eleitoral.
Caso um candidato seja detido durante esse período, será imediatamente apresentado ao juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Este ano, 51 municípios brasileiros terão segundo turno no dia 27 de outubro. Na Bahia, Camaçari é o único município com disputa entre Caetano (PT) e Flávio (União).
