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Prazos da CNH e licenciamento são suspensos por tempo indeterminado na Bahia

Prazos relacionados à habilitação de veículos no estado da Bahia foram suspensos por tempo indeterminado. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o pedido feito pelo órgão foi acatado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que fez a flexibilização na legislação, por conta das medidas de combate à Covid-19.

A portaria foi publicada nesta quarta-feira (24). Conforme o Detran, a portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020.
Também foi prorrogado o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021.

A decisão do Contran ainda estabelece a suspensão do prazo para a transferência de propriedade dos veículos comercializados desde 28 de janeiro de 2021.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

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