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Prefeita de cidade baiana sanciona lei que proíbe agressores de mulheres a ocupar cargos públicos

A prefeita da cidade baiana de Morro do Chapéu, que fica na Chapada Diamantina, Juliana Araújo (PL), sancionou a lei nº 1.255/2021, que proíbe que agressores de mulheres ocupem cargos públicos, sejam eles eletivos ou não. A lei foi sancionada na sexta-feira (11).

No texto, ela justifica que o acesso desses violentadores demonstra a ausência de “idoneidade moral” para exercício aos cargos na prefeitura, ou seja, a falta de uma qualidade necessária do interessado a uma atividade pública. Nas redes sociais, Juliana publicou a decisão.

“Olá gente, é com muito orgulho que a gente está aqui hoje, com as mulheres da prefeitura, e eu estou assinando a lei 12.255/2021, que dispõe sobre proibição de ascensão ao cargo a cargos públicos do município de Morro do Chapéu de agressores a mulheres e outras providências”, escreveu na legenda do vídeo postado, onde ela revela que antes de ser sancionado, o projeto chegou a ser reprovado na Câmara de Vereadores.

“Esse projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores por iniciativa do executivo, aqui pela prefeita, foi reprovado pela Câmara, e hoje, a gente está aqui assinando a sanção para nenhum agressor de mulher poder assumir qualquer cargo na prefeitura de Morro do Chapéu”, disse Juliana Araújo.

Agora, para que a lei seja acatada integralmente, a idoneidade moral citada no texto deverá ser atestada de forma antecipada ao ato de candidatura aos cargos públicos ou empregos na administração municipal. A lei também é válida para qualquer ocupação em cargos por comissões.

Foto: Reprodução/Instagram

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