O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na administração do prefeito de Riacho de Santana, no oeste da Bahia, João Vitor Martins Laranjeira (PSD). A investigação, formalizada por portaria assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi divulgada nesta quinta-feira (8) e aponta suspeitas de improbidade administrativa e falhas em contratos firmados pelo município.
De acordo com o MPF, a apuração tem como foco a contratação da empresa JFS Serviços Combinados por meio da adesão a uma ata de registro de preços vinculada a um pregão eletrônico realizado em outro estado. O órgão federal avalia indícios de irregularidades no processo licitatório, possível burla ao concurso público, abuso de poder por agente político e terceirização ilegal de mão de obra, além da eventual utilização indevida de recursos federais destinados à saúde.
A investigação teve início a partir de um procedimento preparatório aberto após denúncia que questionava a legalidade da adesão do município baiano a um pregão conduzido pela Prefeitura de Lago da Pedra, no Maranhão. Com base nesse certame, Riacho de Santana teria firmado contrato com a empresa, o que levantou suspeitas quanto à regularidade da contratação e à observância das normas legais.
Outro ponto considerado relevante pelo MPF é o uso de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do bloco destinado à manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Diante do esgotamento do prazo do procedimento preliminar e da necessidade de aprofundar as diligências, o caso foi convertido em inquérito civil. As apurações envolvem atos atribuídos à gestão do prefeito João Vitor Laranjeira, que já foi afastado do cargo no contexto da Operação Overclean, investigação que também apura supostas ligações entre o gestor e outros alvos da operação.
