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Prefeitura de Feira de Santana decreta intervenção parcial no transporte público

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, decretou a intervenção parcial na operação do sistema de transporte coletivo público da cidade e na Via Feira (Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do município nesta sexta-feira (29).

A intervenção tem o prazo de 180 dias, contando a partir de hoje (29). A prefeitura diz que a medida afasta a concessionária Rosa ou a diretoria da Via Feira da administração dos bens e serviços prestados pela empresa. A requisição de todo o acervo material também será cedido, além de todo o pessoal necessário para a execução do sistema de geração dos créditos, venda, recebimento, controle e repasse dos créditos tarifários do serviço.

A medida aparece após Colbert Filho declarar situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural da cidade, na quinta-feira (28). A empresa Rosa era responsável por fazer o transporte para os distritos do município, contudo, em 2020, a empresa deixou de prestar o serviço alegando que o município não cumpria cláusulas do contrato. A empresa São João, portanto, assumiu o serviço, mas desde sábado (23), a companhia também deixou de realizar o transporte para a zona rural alegando descumprimento do contrato por parte da prefeitura.

A intervenção do prefeito visa garantir a continuidade do serviço durante a transição para um novo operador no sistema ou a execução direta do serviço.

O decreto também nomeia, como interventor, o engenheiro mecatrônico Micael Batista Silveira. Ele, portanto, tem poder para todos os atos de administração, inclusive movimentação bancária, de representação, em juízo ou fora dele, e de gestão. Quanto à execução das ordens de serviço, cabe à empresa Rosa e a São João até que seja concluída a fase de transição das linhas para nova operadora.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira de Santana

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