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Prefeitura e MP assinam termo de cooperação para combater crimes tributários em Salvador

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e o Ministério Público Estadual assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela secretária Municipal da Fazenda, Giovanna Victer, pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pelo promotor de Justiça Hugo Casciano, na sede do MP.

A assinatura do Convênio de Cooperação busca aperfeiçoar a recuperação de créditos, atuar de forma justa com o contribuinte que mantém as obrigações fiscais regulares e, ainda, agir junto à Procuradoria municipal e ao Ministério Público no registro e investigação de notícias-crime contra a ordem tributária.

“O objetivo da parceria é o de, sobretudo, valorizar o contribuinte adimplente, combater os sonegadores contumazes e fazer uma atuação mais sistemática neste grupo. Nosso exercício, além da legalidade na assinatura deste termo, é de cidadania e respeito para aqueles que realmente comparecem e assumem suas responsabilidades”, ponderou a titular da Sefaz.

Além de Victer, Cavalcanti e Casciano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), também participaram do encontro o procurador-geral adjunto, Paulo Marcelo Costa, e o subsecretário da Fazenda do Município, Walter Cairo de Oliveira.

Estiveram presentes, ainda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Luís Alberto Vasconcelos, a procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues Lopes, o diretor da Receita Municipal, Ulysses Arêas e o sub-procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto.

Fotos: Humberto Filho/MP-BA

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