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Presidente do Senado quer autorizar setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou um projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado, além de permitir que estados e municípios assumem os riscos de responsabilidade civil dos imunizantes após a vacinação, desde que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha concedido o registro ou a autorização temporária de uso emergencial do imunizante.

Há ainda a intenção de agilizar a compra de laboratórios que exigem esse tipo de cláusula contratual, como os produtores da Pfizer e Janssen. O texto de Pacheco também autoriza as empresas privadas a comprar doses dos laboratórios. As companhias, porém, deverão doar os produtos integralmente para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com isso, o setor privado só estará autorizado a comercializar ou utilizar as vacinas diretamente após o término da imunização dos grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde, pelo setor público.

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

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