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Projeto de Lei das Falências deve ser votado no início de novembro, declarou Davi Alcolumbre

A pandemia da Covid-19 pegou de surpresa toda população mundial, vitimou inúmeras pessoas ao longo dos últimos sete meses, afetou diretamente a economia do país e o atual cenário contribuiu potencialmente o número de desempregados em todas as regiões do Brasil e endividamento de muitos empresários.

De acordo com alguns parlamentares do Senado Federal, a situação acelerou a necessidade de atualização da Lei das Falências (PL 4.458/2020), que versa sobre a falência as recuperações judicial e extrajudicial. 

A proposta foi aprovada no fim de agosto e tem previsão de ser votada pelo Plenário do Senado no início de novembro, afirmou o presidente Davi Alcolumbre. 

O projeto prevê a prorrogação dos pagamentos das dívidas tributárias e trata da concessão de empréstimos e suspensão de penhora durante a recuperação da empresa e de negociações preventivas entre credores e devedores.

Foto: Divulgação|Senado Notícias

    
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