Digite sua busca

 

 

Bahia Cidades Destaque Justiça Notícias Notícias em destaque

Projeto enviado à Câmara visa criar Lei Anticorrupção em Vitória da Conquista

Visando maior transparência e controle dos atos administrativos de Vitória da Conquista, o projeto “Lei Anticorrupção Municipal”, criado pela prefeita Sheila Lemos (UB), está tramitando na Câmara Municipal. O PL, que foi enviado há um mês para o Legislativo do município, também pretende incentivar a participação dos cidadãos em todos os processos.

Caso seja aprovada, a lei criará instrumentos para a Política Municipal de Transparência e Integridade Pública, a partir do Conselho de Transparência e Controle Social; o Fundo de Prevenção à Corrupção, o Comitê de Governança; a Controladoria Interna e a Corregedoria Municipal. “As ações de transparência estão mais fortes do que nunca em nosso município, fruto de políticas públicas que valorizam e estimulam a participação do cidadão”, afirmou a gestora.

Após a criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 2013, as solicitações de informação crescem de maneira significativa. Naquele ano, foram 28 pedidos. Em 2022, já foram mais de 100 solicitações de acesso à informação realizados.

Vitória da Conquista entra na Escala Brasil Transparente- 360º, divulgada em 2021 pelo Ministério da Transparência e da Controladoria Geral da União (CGU), como a cidade com gestão pública mais transparente da Bahia, com a nota 9,87 na escala. No âmbito nacional, o município é o sexto colocado.

Foto: Ascom/Vitória da Conquista

Tags:

Leia também