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Projeto prevê informações sobre impostos em produtos e serviços

Está Aguardando votação na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC)o projeto de lei (PL) 990/2019, que obriga o fornecedor a informar  ao consumidor o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços .

O autor da proposta senador Randolfe Rodrigues ( Rede-AP) diz que o projeto visa corrigir a omissão dos impostos na apresentação dos produtos e serviços,  que deve ser clara, correta e precisa.

O senador Dario Berger (MDB-SC) e relator do projeto, apresentou um parecer favorável, segundo o relator o consumidor merece ser informado com precisão a respeito da carga tributária indiretas e incidentes sobre consumo.

Se aprovado o projeto seguirá diretamente para Câmara dos Deputados. O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990)

Foto; Divulgação

    
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