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Projeto proíbe planos de exigir permissão do marido para implantação de DIU na Bahia

Foi protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que proíbe profissionais de saúde e operadoras de planos ou seguros de saúde a exigir consentimento ou autorização de cônjuge ou companheiro para realização de inserção de dispositivo intrauterino (DIU), assim quaisquer introduções de implante contraceptivo ou de injeção anticoncepcional.

O tema teve grande repercussão após várias denúncias feitas por mulheres de que convênios no país fazem a exigência para realização do procedimento.

O PL é de autoria do deputado estadual Jurandy Oliveira (PP) e prevê punição, em caso de não cumprimento da lei, com multa e cassação de alvará de licença, além da interdição ou suspensão temporária da atividade. Entre outras “sanções previstas no artigo 56 da Lei federal no 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60”, diz trecho da peça.

“Exigir autorização do marido para esse tipo de procedimento prejudica a autonomia e independência da mulher, na medida em que quebra a confidencialidade existente entre médico e paciente. A participação dos homens nesse processo decisório representa a alienação da autonomia reprodutiva das mulheres, podendo agravar a condição de mulheres que vivem em contexto de violência”, justifica o parlamentar.

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