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Projeto que dá autonomia ao Banco Central é votado no Senado nesta terça-feira

O Senado deve votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que determina requisitos para a nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central (BC), assim como vedações aos ocupantes do cargo. O texto busca também conferir autonomia formal ao BC para que execute suas atividades essenciais ao país sem sofrer pressões político-partidárias. A sessão do Plenário, que será de forma remota, e está agendada para as 16h, tem outras duas pautas a serem discutidas.

Projeto é de autoria do senado Plínio Valério (PSDB-AM), e tem o senador Telmário Mota (Pros-RR), como relator, que trata a questão como “importante, particularmente em anos eleitorais” como 2020.

Outro item pautado é o PL 3.819/2020, que busca restaurar a obrigatoriedade da prévia licitação do serviço público de transporte coletivo interestadual e internacional de passageiros. De acordo com senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do projeto, o intuito é definir regras, deveres, direitos e obrigações, para um transporte seguro, perene e confiável seja garantido à população. O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o relator do projeto.

Já o PL 3.877/2020, que tem a senadora Kátia Abreu (PP-TO) como relatora, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE), autor do texto, tem como proposta autorizar o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Central. A ideia é dar ao BC uma ferramenta que possibilita o controle da moeda que tenha um menor impacto sobre a dívida pública.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

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