Promotor de Justiça da Bahia ressalta a importância das audiências de custódia: “separa o joio do trigo”
Mais de 750 mil audiências de custódia foram realizadas no brasil entre 2015 e 2020. A iniciativa prevê que toda pessoa presa seja obrigatoriamente apresentada a uma autoridade judicial num prazo de 24 horas, conforme previsto na resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2019, foi incorporada à legislação através da Lei 13.964, conhecida como Pacote Anticrime.
Na manhã desta quarta feira (20), a Rádio Sociedade entrevistou o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, André Lavigne, para entender melhor o que é e como funciona uma audiência de custódia.
“A audiência de custódia tem como função possibilitar aos integrantes do Sistema de Segurança Pública e de Justiça, principalmente o Ministério Público e o juiz, tomarem conhecimento imediato da prisão de qualquer pessoa, ouvir essa pessoa e através dessa oitiva e da análise do auto de prisão em flagrante decidir sobre a legalidade daquela prisão e, num momento posterior, caso seja reconhecida a legalidade, pela necessidade ou não de se manter essa pessoa presa preventivamente ou aplicar a ela alguma medida cautelar diversa da prisão.”, explica o promotor.
Resumidamente, a audiência de custódia desdobra-se em:
1) Prisão em flagrante;
2) Apresentação do flagranteado à autoridade policial (delegado de polícia);
3) Agendamento da audiência de custódia (com a defesa do acusado por advogado particular ou defensoria pública)
4) Protocolização do auto de prisão em flagrante e apresentação do autuado preso ao juiz;
5) Início da audiência de custódia, que deverá ter a participação do preso, do juiz, do membro do MP e da defesa (advogado constituído ou defensor público);
6) O magistrado profere uma decisão.
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), ao menos 30% das mais de 745 mil pessoas atualmente privadas de liberdade no brasil são presos provisórios.
Desde 2019, o CNJ trabalha em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime (UNODC) para apoiar os tribunais no fortalecimento e expansão da audiência de custódia em todo o país.
Para André, essa iniciativa pode evitar o aliciamento de novos membros para facções criminosas, uma vez que evita o contato do suspeito com esses grupos.
“Muitas vezes se levava em torno de cinco dias para uma tomada de decisão, e durante esse período a pessoa já era inserida no sistema penitenciário. Nós sabemos que essa inserção pode levar o indivíduo a ter contato com membros de facções criminosas ou de alta periculosidade e havia um perigo de contaminação […] quando a pessoa tinha a liberdade concedida, muitas vezes ela já saía como membro da facção. A audiência de custódia visou permitir que em 24 horas se analisasse a prisão para que se pudesse eventualmente separar o joio do trigo.”
O promotor também defendeu maiores investimentos no sistema penitenciário do Brasil.
“Infelizmente nós não temos o investimento que deveríamos ter no sistema penitenciário nacional. A gente precisaria ter mais vagas, penitenciárias mais estruturadas que possibilitassem aos presos direitos mínimos, […] que ele cumpra a pena num ambiente digno.”
Ao final da entrevista, André divulgou o novo canal de atendimento virtual do Ministério Público, que traz diversos serviços e possibilita ao cidadão ter um contato mais direto com o órgão e resolver suas pendências de forma mais dinâmica. Para utilizar o serviço, basta acessar o site atendimento.mpba.mp.br.
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