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Provedores terão que informar dados de usuário que ofender Marielle nas redes sociais

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as provedoras de internet quebrem o sigilo e divulguem dados de pessoas que publicarem material ofensivo à honra e à memória da ex-vereadora Marielle Franco. A determinação foi dada nesta terça-feira (23).

Os ministros foram unânimes na votação do recurso especial da irmã e da ex-companheira de Marielle contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em primeira instância, o tribunal declarou a impossibilidade da expedição de ofício para que as empresas de conexão à internet informassem quem são os usuários que publicaram vídeos no YouTube com conteúdo ofensivo à memória da vereadora.

Na ocasião, o juiz entendeu que as companhias não fizeram parte da demanda e, por conta disso, não era possível impor condenação a terceiros.

Foi solicitado pela irmã e a ex-companheira de Marielle que o STJ reavaliasse a decisão e que seja ordenada a quebra do sigilo de dados dos usuários e a expedição de ofícios para as provedoras, assim a família pode adotar as medidas que julgar necessárias contra cada usuários identificados.

Os ministros votaram a favor do recurso e, a partir de agora, os provedores terão que informar dados como nome, endereço, RG e CPF da pessoa que realizou postagens consideradas ofensivas.

Foto: Arquivo/Guilherme Cunha/Alerj

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