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Receita Federal notifica mais de 14 mil baianos que correm o risco de cair na malha fina

Desde o início da segunda quinzena de outubro, a Receita Federal está encaminhando cartas a cerca de 330 mil contribuintes em todo o país, a fim de alertá-los sobre a possibilidade de retificar e regularizar a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda e antecipar a liberação da malha, sem a necessidade de atendimento presencial. Na Bahia, 14.249 contribuintes apresentam indícios de inconsistências que podem resultar em aplicação de multa punitiva, se declaração não for corrigida espontaneamente.

Para saber a situação, é só consultar as informações disponíveis no site da Receita Federal e acessar o serviço “Extrato da DIRPF”, utilizando código de acesso ou certificado digital. A declaração retida em malha fiscal apresenta mensagem de “pendência”. No próprio extrato, são fornecidas orientações de como proceder no caso de erro na declaração.

De acordo com a Receita, quanto antes forem efetuadas as correções necessárias, se for o caso, mais rapidamente a restituição é liberada. A sugestão é continuar acompanhando o seu processamento através do acesso ao extrato da declaração, que permite identificar se a declaração foi de fato liberada ou permaneceu retida por outras pendências; conferir se as quotas de pagamento do imposto estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas;
identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, dentre outros serviços.

Neste caso, ao fazer a retificação, pode ocorrer a alteração de “saldo a receber” para “imposto a pagar” ou ainda o aumento do imposto anteriormente declarado. O contribuinte deve prestar atenção em relação a isso, pois, em ambos os casos, o recolhimento precisará ser efetuado nas condições e prazos estabelecidos pela legislação, com os acréscimos legais referentes a juros calculados com base na taxa Selic acumulada mensalmente e multa de mora de até 20%.

Até o momento, a regularização só pode ser feita por meio da Internet. Caso haja alguma divergência e, em função do tipo encontrado não for possível fazer a declaração retificadora, o contribuinte deverá aguardar o início do próximo ano, quando está prevista a disponibilização do serviço de atendimento nas unidades da Receita para tratar da questão.

O contribuinte que não aproveitar a oportunidade de regularizar a situação poderá ser intimado formalmente para comprovação das divergências. Após receber intimação, não vai ser mais possível fazer qualquer correção na declaração e a exigência de imposto será acrescida de multa de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.

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