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Reforma Política promove mudanças nas eleições 2022; confira quais

Decretada pelo Congresso Nacional no último dia 28 de setembro, a Emenda Constitucional (EC) 111/21 ou Reforma Política será responsável por mudanças nas eleições de 2022.

Modificando a Constituição Federal, a medida promove transformações como a perda do mandato para deputados (federais ou estaduais) e vereadores, que se desfiliarem do partido pelo qual foi eleito, exceto em casos de anuência do partido, além da nova data para posse do presidente da República e governadores, para os dias 5 e 6, respectivamente. Atualmente, ambos os cargos são empossados no dia 1°.

Em entrevista ao programa Balanço Geral, na manhã desta sexta-feira (8), a advogada Deborah Guirra avaliou os impactos da reforma na população brasileira. 

Questionada sobre os benefícios da ação, a especialista em direito eleitoral afirmou que são poucos os motivos para se comemorar. 

“Foi uma reforma muito pontual no meu entendimento. Além das punições para a troca dos mandatos foram relaxadas e a mudança nas posses, não temos muito nada diferente que venha alterar o cenário eleitoral que já temos”, explica.

Contagem em dobro para o recebimento de recursos

Segundo a advogada, a maior novidade está no estímulo as candidaturas de mulheres e negros, tendo em vista a disponibilização de recursos financeiros destinados aos partidos que elegerem mais pessoas deste grupo.

“A principal mudança é a contagem em dobro para o recebimento dos recursos. Então, imaginemos que o partido lançou nove candidatos, destes nove, cinco mulheres, dois indígenas e dois negros, ele vai receber o dobro de recursos, sendo que normalmente o voto é contado a 2 reais”, garante.

Para Guirrah, a alternativa tem como objetivo uma maior participação e eleição desta parcela nos pleitos eleitorais, com base nos recentes índices.

Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 houve um crescimento de 56,47% no número de candidaturas de pessoas que se consideram indígenas ou descendentes.   

Foto: Reprodução/Instituto Socioambiental

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